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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
Outras mudanças importantes do fim do século XVII foram a extinção do Conselho de Fazenda,
em 31 de março de 1769, e do cargo de provedor-mor, em 3 de março de 1770, cujas funções passaram
a ser exercidas pelas Juntas de Fazenda e pela Intendência de Marinha e Armazéns Gerais (Camargo,
2014)
Essa pequena retrospectiva dos principais órgãos fazendários estabelecidos na colônia nos ajuda a
entender o cenário que marcou a implantação do Erário Régio no Brasil em 1808. De fato, sua criação
pode ser considerada uma continuação dos esforços que já vinham sendo empreendidos para aprimorar
os mecanismos de controle da arrecadação dos direitos reais, permitida pela conjuntura social e política
que trouxe a Corte para o Brasil e proporcionou a criação de um órgão central na colônia.
Além disso, a chegada de d. João se deu numa conjuntura onde o comércio dos produtos agrícolas
coloniais voltava a ser um fator importante para a economia do reino, graças às medidas implementadas
nas décadas anteriores. Além disso, pode-se dizer que depois de séculos de colonização, a economia da
colônia começava a se desenvolver internamente, estabelecendo redes de comercialização regionais e
ganhando uma dinâmica própria, um pouco mais independente em relação à metrópole
. 4A esses
fatores, vieram somar-se ainda medidas que d. João tomou logo que chegou ao Brasil, como a abertura
do portos, em 28 de janeiro de 1808, e a revogação, em 1º de abril de 1808, do alvará de 5 de janeiro de
1785, que proibia o estabelecimento de manufaturas na colônia. Tais decretos marcaram o fim controle
da metrópole sobre o comércio colonial e, juntamente com a criação do Erário Régio, deram início a
um período de mudanças no panorama econômico brasileiro.
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A historiografia possui vários trabalhos que buscam entender a dinâmica interna da economia colonial no fim do setecentos
e início do oitocentos. Podemos destacar, neste sentido os livros Homens de Grossa Ventura (Fragoso, 1992) e Arcaísmo
como projeto (Fragoso; Florentino, 2001). Além disso, o capítulo dedicado à formação econômica do primeiro volume da
recente coleção História do Brasil Nação (1808-2010) já oferece uma introdução à economia do país a partir de uma
perspectiva que valoriza esses aspectos internos (Caldeira, 2011, p 161-203).
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