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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
O governo de d. João deu ainda continuidade ao processo de criação de Juntas de Fazenda em
diversas capitanias, extinguindo ou supervisionando as antigas provedorias. Foram criadas juntas na
Paraíba, em 1808, no Espírito Santo e no Mato Grosso, em 1809, no Piauí, em 1811, em Santa Catarina,
em 1817, em Alagoas, em 1818, e no Rio Grande do Norte e em Sergipe, em 1820 (Camargo, 2013e).
Para fazer frente aos gastos gerados pela nova administração, foram estabelecidos novos tributos que
incidiam sobre a compra e venda de bens de raiz (sisa), papel selado, heranças e comercialização de
carne fresca, além de outros destinados especificamente a compensar as despesas com com polícia e
iluminação, que ganhavam maior força conforme a instalação da Corte gerava transformações urbanas
de maior vulto na capital. Nesse aspecto, destaca-se a criação, em 1808, das Juntas de Lançamento de
Décima Urbana, voltadas para a cobrança do tributo sobre prédios urbanos (Cabral, Camargo, 2010, p.
69-70).
O comércio internacional dos produtos da colônia também ganha maior expressão no período, não
só pela citada abertura dos portos, mas também pelos acordos firmados com a Inglaterra, que
permitiram uma série de facilidades tarifárias aos comerciantes ingleses. Nesse sentido, apesar de não
haver um novo regulamento capaz de adaptar o funcionamento das alfândegas à nova situação, medidas
importantes foram tomadas, como a criação da Mesa do Despacho Marítimo no Rio de Janeiro, em 3
de fevereiro de 1810, como forma de centralizar as operações de controle naquele porto que era a
principal saída comercial do país (Cabral, Camargo, 2010, p. 69). Foram instaladas ainda alfândegas no
Espírito Santo, em Natal e no Rio Grande do Norte, além de uma alfândega específica para inspeção
do algodão no Piauí, em 1817, e uma alfândega do porto seco no Mato Grosso, 1818, entre outras
instâncias de controle fiscal (Camargo, 2013g).
Outra alteração promovida pelo governo de d. João foi a criação, em 5 de setembro de 1808, da
Diretoria e Administração de Extração Diamantina, sob supervisão do presidente do Erário, tendo
como diretores o tesoureiro-mor e seu escrivão de receita, além do contador-geral da primeira
contadoria do Erário. Essa diretoria deveria atuar supervisionando a extração de diamantes que ainda
era exercida no país, incluindo a Junta de Administração Diamantina do Tejuco, e seus diretores teriam
a guarda do cofre onde os diamantes seriam guardados na casa forte do Tesouro. Seu funcionamento
seria feito de acordo com a legislação expedida anteriormente para a Diretoria da Real Extração dos
Diamantes das Minas do Brasil, estabelecida em 1777 junto ao Erário Régio de Portugal. A partir de sua
criação no Brasil, foram estabelecidos órgãos como a Junta de Gratificação dos Diamantes, criada em
Cuiabá em 1809, e dadas novas instruções para a exploração do mineral, como o decreto de 14 de
setembro de 1816 (Camargo, 2013h).
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