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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
Para completarmos o quadro das transformações ocorridas durante o período joanino, podemos
destacar ainda três instituições criadas no período. A primeiro delas é a Aula de Comércio, criada em 15
de julho de 1809, com o objetivo de dotar comerciantes e empregados públicos de conhecimento
técnico específico da área comercial. O primeiro regente e professor do curso foi José Antonio Lisboa,
visconde de Cairu, uma das principais personalidades políticas da época, que ganhou destaque pela
produção de livros e trabalhos na área da economia. Os conhecimentos ensinados no curso eram
considerados essenciais para a boa administração das contas públicas e, por isso, em 1818, a decisão de
6 de maio ordenou que todos os amanuenses e praticantes que trabalhassem no Erário frequentassem
as aulas de comércio (Cabral, 2013b; 2013c).
A segunda instituição é a Impressão Régia, criada em 13 de maio de 1808 para a imprimir a
legislação e os documentos oficias do governo que se instalava, além de outras publicações.
Subordinada inicialmente à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, a tipografia
passou a ser subordinada, a partir de 17 de fevereiro de 1815, ao presidente do Erário, que deveria
ocupar o cargo de inspetor-geral do órgão e também da Fábrica de Cartas de Jogar, que funcionava
junto com a Impressão Régia.
A terceira instituição, o Banco do Brasil, não estava ligada administrativamente ao Erário, mas foi
de extrema importância para a economia como um todo, por ter sido o primeiro estabelecimento
bancário criado na colônia, em 12 de outubro de 1808. O banco era parte do já citado conjunto de
transformações empreendidas pela vinda da Corte ao país, e sua atuação era considerada essencial para
amenizar a escassez de moeda na colônia e atuar como intermediador financeiro capaz de dinamizar as
relações comerciais que cresciam após a abertura do portos, além de atuar como incentivador do
investimento em novos setores de produção, e, principalmente, financiar os gastos realizados pela
Coroa para adequação da infraestrutura da nova sede do Reino (Cardoso, 2010, p. 169). Inicialmente
previsto para ser financiado com recursos privados, as dificuldades de se encontrar interessados no
empreendimento fez com que, em 20 de outubro de 1812, o rei ordenasse a entrada da Real Fazenda
como acionista do banco, criando, para isso, novos impostos sobre seges e embarcações. Em 1821, as
dificuldades financeiras do órgão continuavam e, como grande parte das suas transações envolvia o
financiamento de gastos públicos, o governo optou por nacionalizar a dívida da instituição. Devido a
esses inúmeros problemas, após a Independência do país a concessão dada para o funcionamento do
Banco do Brasil não foi renovada, sendo extinto em 1829, cabendo à Caixa de Amortização fazer frente
aos pagamentos do banco (Lobo, 2013b). Como veremos mais à frente, o desenvolvimento da
economia nacional durante o Império deixou exposta a necessidade de uma maior coordenação e
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