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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
posto de secretário de Estado, como responsável pela Fazenda Nacional atuando na condução da
política fazendária através do Tesouro Público, do qual era presidente, e suas repartições.
A conjuntura econômica dos primeiros anos após a Independência foi marcada por poucas
transformações. Como afirma Wilma Peres Costa, a organização fiscal brasileira durante o primeiro
período imperial foi marcado pela continuidade em relação aos impostos coloniais, sendo alterada
apenas paulatinamente ao longo de todo o século XIX. (Costa, 2004, p. 1-2).
Um fator que, sem dúvida, contribuiu para a continuidade tributária no Brasil foi o fato de que,
como afirma Alice Cannabrava
, “o Brasil monárquico preservou as feições que distinguiam sua economia desde a
aurora do período colonial”
(1995, p. 85)
.
Ou seja, mesmo após sua independência, a economia brasileira
continuou concentrada na produção de bens agrícolas de exportação e de matérias-primas tendo como
destaque apenas o surgimento de um novo produto dominante na sua pauta de exportações: o café.
Além disso, a estrutura produtiva baseada na grande lavoura e na mão-de-obra escrava manteve-se
enraizada no cenário econômico, permitindo que, em terras brasileiras, a noção de liberalismo
econômico tomasse uma feição própria, compactuada com interesses que viam no comércio exterior a
fonte para o crescimento capitalista, diferenciando-se, portanto, do seu caráter burguês industrial, que o
caracterizou na Europa e em outros países durante o século XIX
. 5É claro que tal aspecto pode ser relativizado, principalmente quando olhamos para algumas medidas
governamentais adotadas quando acordos de comércio feitos nos primeiros anos de 1822 expiraram,
sendo possível adotar políticas um pouco mais protecionistas que, acompanhadas de outras medidas
pontuais, buscaram desenvolver o que seria um esboço de uma indústria nacional nascente.
Como não poderia deixar de ser, os reflexos desse cenário econômico no âmbito tributário criaram
uma forte dependência das finanças públicas em relação ao comércio internacional. Os estudos
divergem quanto aos valores exatos, mas é possível garantir que, durante o período imperial, as receitas
oriundas dos tributos arrecadados nas alfândegas, tanto sobre a importação quanto sobre a exportação,
giraram sempre em torno de 60 a 70% do total das receitas governamentais, chegando às vezes à marca
de quase 80%
. 65
O debate sobre a formação e as características da economia colonial remete a trabalhos clássicos da historiografia sobre o
período, como NOVAIS, 1979, PRADO JÚNIOR, 2000 e CANNABRAVA, 1986. A controvérsia sobre o tema se encontra
muito bem sintetizada no trabalho já citado FRAGOSO, FLORENTINO, 2001 e o aspecto administrativo desse período foi
trabalhado em SALGADO, 1985 e
BARCELOS, 2010. Sobre a questão das influências do liberalismo na
economia
brasileira, ver COSTA, 2000; COSTA, 2004; LYNCH, 2007; e CALDEIRA, 2011.
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Para melhor entender essa distribuição das rendas governamentais, ver COSTA, 2004; CARVALHO, 2008, DINIZ, 2005 e
ABREU; LAGO, 2010.
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