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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
Durante esse período, tem destaque a criação, em 6 de março de 1821, do cargo de ministro e
secretário dos Negócios da Fazenda, finalmente separado do cargo de secretário de Estado dos
Negócios do Brasil. Seguindo a tradição, foi nomeado o presidente do Erário, d. Diogo Menezes,
Conde de Louzã. Como vimos anteriormente, ao analisarmos a criação do cargo em Portugal, essa
nomeação deve ser vista inicialmente como um novo posicionamento político do cargo de presidente
do Erário, visto que o cenário conturbado do período não permite a estruturação da secretaria como
uma repartição separada da organização fazendária.
Em 20 de setembro do mesmo ano, com o país já sob a regência de d. Pedro, é ordenado que o
Real Erário passe a se chamar Tesouro Público do Rio de Janeiro. Essa decisão é interessante por
manifestar a substituição do termo “real” por “público”, enfatizando, portanto, a busca por enquadrar
as instituições dentro das novas ideias políticas liberais que contrastavam com antigas práticas do
Antigo Regime. Assim, as finanças não eram mais administradas como patrimônio real, mas como bem
público, em um processo que, como vimos, já se iniciara no século XVIII e que, após as diversas
mudanças produzidas na relação entre governantes e sociedade, principalmente após a Revolução
Francesa, toma forma cada vez mais definida.
Os anos pós-independência
Durante o período imperial, é possível visualizar as mudanças administrativas do Tesouro a partir
de duas grandes reformas, empreendidas em 1831 e 1850, e uma série de outras alterações pontuais,
antecedidas, no entanto, por uma reformulação feita em 1829, que reorganizou as atribuições de
praticamente todas as contadorias que funcionavam desde a instalação do órgão no país.
Primeiramente, é preciso destacar mais uma vez as dificuldades de se identificar, a partir da leitura
da legislação, uma distinção clara dos conceitos de Secretaria de Estado da Fazenda e Tesouro Público,
principalmente antes da década de 1830. A criação de um cargo de secretário de Estado para as
questões da fazenda não necessariamente significou, nesta primeira década, a criação de um Secretaria
de Estado do ponto formal, como uma instituição administrativa distinta. Até a reforma de 1831, não
houve nenhuma determinação que criasse uma estrutura de Secretaria de Estado, havendo apenas o
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