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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
atuação do Estado sobre a política monetária e ensejou a recriação do Banco do Brasil como banco
público na segunda metade do século XIX.
A mudança do cenário político europeu após o fim do império napoleônico foi marcado em
Portugal pela chamada Revolução do Porto, em 1820, que manifestou a insatisfação dos diferentes
grupos sociais portugueses com a situação do Reino, contestando o aumento da importância política
administrativa do Brasil e buscando uma nova configuração na relação entre a metrópole e sua antiga
colônia, além do retorno do rei ao país e o reestabelecimento da Corte na Europa. O movimento, que
possuía forte caráter liberal, foi marcado pela reunião, no ano seguinte, das Cortes Gerais e
Extraordinárias da Nação Portuguesa, com o objetivo de redigir uma nova Constituição. Sua adesão
ganhou adeptos também entre algumas províncias brasileiras, como Bahia e Grão-Pará, onde foram
estabelecidas juntas provisórias de governo, que passavam a responder não mais à corte sediada no Rio
de Janeiro, mas às Cortes Gerais de Lisboa. Além disso, foi determinado o fim da jurisdição de todos os
tribunais instalados no Brasil desde 1808, incluindo o Erário Régio, o Conselho de Fazenda e a Real
Junta de Comércio, sendo previsto o reestabelecimento da Mesa de Inspeção e da Junta de Fazenda no
Rio de Janeiro (Cabral, Camargo, 2010, p. 56-58).
Com essa situação, dois centros de poder se instituíram no âmbito do Reino português, visto que a
Corte instalada no Brasil buscou conciliar o cenário revolucionário com os interesses ligados à
manutenção de suas prerrogativas. Muitas das deliberações definidas pelas cortes não foram cumpridas,
incluindo a extinção de órgãos e tribunais, mas d. João optou pela volta à Europa, deixando seu filho d.
Pedro como regente no Brasil. Assim, em 7 de março de 1821, o rei dota o príncipe regente com uma
ampla gama poderes para governar o Brasil, incluindo o “governo econômico” e uma jurisdição em
diferentes matérias judiciárias e fazendárias, dentre outras (Cabral, Camargo, 2010, p. 57-58).
A permanência do herdeiro da Coroa no Brasil não agradou às Cortes Gerais portuguesas, que
continuaram buscando impor seu poder sobre a administração sediada no Brasil. Assim, as tensões
políticas entre brasileiros e portugueses se acirravam conforme ficavam cada vez mais explícitas as
diferenças de interesses entre os dois grupos, discutindo em torno do papel a ser ocupado pelo Brasil
dentro da nova ordem política e econômica que se estruturava ao longo dos debates travados nas
Cortes Gerais em Lisboa. Em 4 de maio de 1822, d. Pedro buscou legitimar a autonomia do seu
governo ao decretar que nenhuma decisão tomada em Lisboa deveria ser aplicada no Brasil sem seu
aval. Tal medida já apontava para a solução do impasse, que se daria meses depois, com a declaração da
Independência do país.
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