37 / 198
Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
deveriam enviar suas contas ao Tesouro, e o tesoureiro-mor as encaminharia para a Contadoria das
Colônias, onde o contador-geral, auxiliado pelo oficial-maior, pelos escriturários e pelos amanuenses,
faria o trabalho de analisar a legalidade e a precisão dessas contas. Em seguida, as contas seriam
enviadas para a Mesa do Tesouro, onde o tesoureiro-mor ficaria encarregado de remetê-las à contadoria
responsável pela sua devida escrituração.
Com essa nova função dada à Contadoria-Geral das Colônias, suas antigas atribuições foram
redistribuídas. A 3ª Contadoria-Geral passou a realizar a escrituração das contas referentes ao
estabelecimento de colônias e assentamentos de colonos, e a escrituração do empréstimo feito na
ocasião da Independência do país, em 1822, que também era realizado na Contadoria das Colônias,
passou para a Tesouraria-Mor.
Além dessa nova competência, a Tesouraria-Mor ficou encarregada também de algumas atividades
ligadas à escrituração da dívida pública estabelecida segundo a lei de 1827, incluindo o controle das
apólices, que era feito até então na 2ª Contadoria. A Tesouraria-Mor também era a repartição a partir
do qual seria elaborado o balanço financeiro referente ao ano anterior e o orçamento do ano posterior
das contas do governo central, sendo a organização de tais atividades atribuídas ao escrivão da Mesa do
Tesouro, visto ser esta a repartição à qual os ministérios, contadorias e outros órgãos da administração
fazendária deveriam enviar seus balanços e orçamentos individuais.
A 1ª Contadoria-Geral também sofreu acréscimos em suas atribuições a partir de atividades que
antes eram exercidas em outras contadorias, como a escrituração das contas e da folha de empregados
do Arsenal do Exército, feitas até então na 2ª e 3ª Contadorias, e as do hospital militar, que eram feitas
na Contadoria das Colônias.
Vale destacar, ainda ,que o decreto de 1829 também dividiu entre as repartições do Tesouro a
responsabilidade pelas contas de cada uma das secretarias de Estado, ficando a escrituração da
Secretaria de Estrangeiros a cargo da Tesouraria-Mor, a das secretarias de Fazenda e da Guerra a cargo
da 1ª Contadoria, a das Secretarias de Justiça e de Marinha com a 2ª Contadoria e a da Secretaria do
Império sob responsabilidade da 3ª Contadoria.
Apesar dessa série de transformações, os problemas administrativos do Tesouro parecem ter
continuado. No relatório de 1830, o ministro mais uma vez demonstra sua insatisfação com o
funcionamento das repartições, afirmando que o Tesouro não estava sendo dirigido “
conforme os interesses
do Estado e de tal modo se há enredado sua escrituração que não será fácil ao ministro respectivo compreender hoje qual é
o sistema econômico que a rege, qual o princípio de vitalidade que a anima e põe em movimento esta máquina, e qual a
natureza dos defeitos que precisamente convém corrigir
”. O ministro, no entanto, não creditava esse problema à
37