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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
4. A partir do decreto n. 2.368, de 5 de março de 1859, o Secretário-geral passou também a exercer o
cargo de chefe da 1ª Seção Central, posição esta que se manteve até reforma administrativa
empreendida pelo decreto n. 4.154, de 13 de abril de 1868.
5. Com o decreto n. 5.659, de 6 de junho de 1874, o cargo de diretor-geral deixou de existir e suas
atribuições passaram para esfera de cada diretor de diretoria.
Legislação
BRASIL. Decreto de 25 de outubro de 1831. Marca provisoriamente os vencimentos dos empregados
das Secretarias de Estado, e manda que fiquem em depósito os emolumentos que nelas se cobram, até
que se lhes dê o conveniente destino. Coleção dos decretos, cartas imperiais e alvarás do Império do
Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 149, 1875.
BRASIL. Decisão n. 2, de 4 de janeiro de 1836. Declarando ao Oficial Maior da Secretaria de Estado
dos Negócios do Império que os Empregados pertencentes às Repartições que foram reformadas
depois da Lei de 4 de Outubro de 1831, devem receber os seus ordenados e gratificações mensalmente,
depois de vencidos, exceto aqueles que tinham direito de recebê-los adiantados. Coleção das decisões
do governo do Império do Brasil, Rio de Janeiro, p. 1-2, 1861.
BRASIL. Decreto n. 256, de 30 de novembro de 1842. Dá nova organização a Secretaria de Estado dos
Negócios do Império do Brasil, Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 5, parte 2,
p. 499-504, 1843.
BRASIL. Decreto n. 273, de 25 de fevereiro de 1843. Designa e regula os trabalhos da Secretaria de
Estado dos Negócios do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 6, parte
2, p. 36-45, 1868.
BRASIL. Decreto n. 346, de 30 de março de 1844. Manda pôr em execução o Regulamento sobre a
reforma da Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio
de Janeiro, tomo 6, parte 1, p. 12-29, 1846.
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