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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
2. O decreto n. 2.749, de 16 de fevereiro de 1861 mudou o nome do secretário-geral para diretor-geral,
contudo, não registramos essa informação no campo SUPERIOR e nem no campo ESTRUTURA, por
se tratar do mesmo cargo.
3. O decreto n. 4.154 de 13 de abril de 1868 determinou que o arquivo e a biblioteca da Secretaria de
Estado passariam para a 1ª Seção, extinguindo-se a antiga 8ª Seção do Arquivo.
Legislação
BRASIL. Decreto n. 2.368, de 5 de março de 1859. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios do
Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 22, parte 2, p. 118-129, 1859.
BRASIL. Decreto n. 2.749, de 16 de fevereiro de 1861. Altera o regulamento da Secretaria de Estado
dos Negócios do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 24, parte 2, p.
142-145, 1861.
BRASIL. Decreto n. 4.154, de 13 de abril de 1868. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios do
Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 31, parte 2, p. 183-195, 1868.
BRASIL. Decreto n. 5.659, de 6 de junho de 1874. Dá nova organização à Secretaria de Estado dos
Negócios do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 37, parte 2, p. 640-
656, 1875.
Seção, 3ª - dos Negócios da Administração Geral
Data de criação: 05/03/1859
Data de extinção: 13/04/1868
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