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2.
E
STRUTURAS ADMINISTRATIVAS LIGADAS À
AGRICULTURA
ELEMENTOS FUNDADORES
Ao estarmos interessados em entender a agricultura como uma questão de
Estado (e, nesse caso, exclusivamente do Estado monárquico português), temos que
entender que as características da administração metropolitana se manifestam
diretamente na estruturas coloniais, sendo a compreensão daquelas essenciais para a
análise destas. E nisso incluímos não só as características organizacionais, mas
também a concepção de Estado inerente a elas. Como afirma Lúcio de Azevedo:
Na monarquia portuguesa o chefe do Estado, por circunstância de
ordem social e costume antigo, era também negociante. Em país de
que a indústria pacífica consistia principalmente na agricultura, ele
era proprietário rural e o maior de todos. O mais certo de seus créditos
vinha-lhe dos produtos da terra: da que por sua conta se cultivava; da
cobrança das rendas e foros; das quotas parciais na exploração agrícola
(Azevedo, 1947, p. 120).
Através dos monopólios, empregados constantemente em todo império
ultramarino, a Coroa busca manter seu controle sobre a produção da terra e a renda
comercial. Logo, a expansão do comércio para além da atividade meramente agrícola
(passando a comerciar escravos, especiarias etc.) estende as atribuições reais e,
consequentemente, do Estado:
“
de tudo havia nos armazéns da Coroa, em tudo ela
negociava. [...] Com a expansão marítima o rei, que fora o principal senhor agrário,
era agora também o principal mercador
”
(Azevedo, 1947, p. 120).
A atividade comercial está então ligada diretamente à atividade produtiva e
isso, derivando do poder real, vai se espalhar por toda a organização da administração
colonial. Aqui, é importante olharmos com cuidado: sem dúvida a atividade comercial
e a atividade produtiva existem separadamente dentro da colônia, mas, dentro da