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que Luís de Góis foi irmão de Pero de Góis, sendo este donatário da capitania de São
Tomé em 1536. Ambos vieram na expedição de Martin Afonso e, posteriormente,
foram responsáveis pelas primeiras mudas de tabaco plantadas em terras brasileiras
(Vainfas, 2001c, p. 481). Na época de sua carta, contava Luís de Góis, em suas terras,
com seiscentos colonos e mais de três mil escravos, além de seis engenhos.
Salgado, 1985, p. 51). Tal medida, no entanto, não extinguiu o sistema de capitanias
hereditárias, mas deu início a uma política, por parte da Coroa, de se reapossar das
terras doadas em forma de capitania, comprando-as de seus donatários, e buscando,
desse modo, reaver os poderes que haviam sido anteriormente concedidos a
particulares, assumindo, assim, os riscos que pareciam ser necessários para uma
colonização mais eficiente. Foram criadas então as capitanias-gerais, administradas
por funcionários da Coroa, os capitães-gerais, a serviço do governo-geral. Tal política,
mesmo que lenta, avançou a ponto de, no início do século XVII, serem as capitanias
reais em maior número que as hereditárias.
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Só em 1759, contudo, é que a última
capitania hereditária foi readquirida (Gouvêa, 2001a, p. 93-94).O estabelecimento de
um governo-geral fez nascer o cargo de governador-geral, assumido primeiramente
por Tomé de Sousa em 1549. A Tomé de Sousa foi entregue pelo rei um regimento,
datado, no entanto, de dezembro de 1548, que serve de principal fonte legislativa para
entendermos as atribuições e poderes desse novo cargo, deixando clara sua intenção
de
“conservar e enobrecer as capitanias e povoações das terras do Brasil”
(Regimento
de Tomé de Sousa, 1966, p. 253)
.
Ao governador cabia o comando da tropa, com
ênfase em recomendações relativas à defesa do território, além da administração do
governo civil e a articulação entre as capitanias, e instruções quanto à questão
fazendária, entre outras. (Gouvêa, 2001b, p. 265).
No que cabe à questão agrícola, tal regimento deixa clara a preocupação com a
doação de sesmarias em prol da então crescente cultura da cana-de-açúcar. Ao
governador-geral cabia dar sesmarias “às pessoas que vo-las pedirem [...] com
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Eram capitanias reais: Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe, Paraíba, Rio Grande, Ceará, Maranhão e Pará,
enquanto como capitanias hereditárias constavam São Vicente, Santo Amaro, Espírito Santo, Porto
Seguro, Ilhéus, Pernambuco e Itamaracá (Gouvêa, 2001a, p. 93).