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Rodrigo de Sá Netto
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______. Decreto de 28 de novembro de 1825. Cria quatro correios a cavalo para cada uma das
secretarias de Estado e três para o Gabinete Imperial, e marca-lhes vencimentos.
Coleção de
decretos, cartas imperiais e alvarás do Império do Brasil
, Rio de Janeiro, parte 1, p. 92, 1885.
______. Decreto de 28 de janeiro de 1830. Marca a gratificação anual de 200$000 ao oficial-
maior e oficiais da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça.
Coleção das leis do Império do
Brasil
, Rio de Janeiro, parte 1, p. 12-13, 1876.
______. Decisão n. 77, de 15 de março de 1830. Sobre a divisão por classes dos trabalhos da
Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça.
Coleção das decisões do governo do Império do
Brasil
, Rio de Janeiro, p. 58-62, 1876.
______. Lei de 4 de dezembro de 1830. Extingue a Chancelaria-Mor do Império e a
Superintendência dos Novos Direitos.
Coleção das leis do Império do Brasil
, Rio de Janeiro,
parte 1, p. 68-69, 1876.
______. Decreto de 29 de outubro de 1831. Dá instruções para a arrecadação e depósito dos
emolumentos das secretarias de Estado.
Coleção das leis do Império do Brasil
, Rio de Janeiro,
parte 1, p. 51-52, 1875.
______. Ministério da Justiça. Relatório do ano de 1832 apresentado à Assembleia-Geral
Legislativa na sessão ordinária de 1833. Rio de Janeiro: s.n., 1833.
______. Ministério da Justiça. Relatório do ano de 1833 apresentado à Assembleia-Geral
Legislativa na sessão ordinária de 1834. Rio de Janeiro: s.n., 1834.
______. Ministério da Justiça. Relatório do ano de 1834 apresentado à Assembleia-Geral
Legislativa na sessão ordinária de 1835. Rio de Janeiro: s.n., 1835.
______. Ministério da Justiça. Relatório do ano de 1835 apresentado à Assembleia-Geral
Legislativa na sessão ordinária de 1836. Rio de Janeiro: s.n., 1836.
______. Regulamento n. 120, de 31 de abril de 1842. Regula a execução da parte policial e
criminal da lei n. 263, de 3 de dezembro de 1841.
Coleção das leis do Império do Brasil
, Rio de
Janeiro, tomo V, parte 2, p. 39-135, 1843.
______. Decreto n. 178(b), de 30 de maio de 1842. Dando nova organização à Secretaria de
Estado dos Negócios da Justiça.
Coleção das leis do Império do Brasil
, Rio de Janeiro, parte 2,
p. 329-335, 1843.
______. Decreto n. 347, de 19 de abril de 1844. Reformando a Secretaria de Estado dos
Negócios da Justiça, em virtude do art. 44 da lei de 21 de outubro de 1843.
Coleção das leis do
Império do Brasil
, Rio de Janeiro, tomo VII, parte 2, p. 31-42, 1845.
______. Ministério da Justiça. Relatório do ano de 1855 apresentado à Assembleia-Geral
Legislativa na sessão ordinária de 1856. Rio de Janeiro, s.n.,1856.
______. Decreto n. 2.350, de 5 de fevereiro de 1859. Reforma a Secretaria de Estado dos
Negócios da Justiça.
Coleção das leis do Império do Brasil
, Rio de Janeiro, tomo XXII, parte 2,
p. 43-53, 1859.
______. Decreto 1.067, de 28 de julho de 1860. Cria uma nova Secretaria de Estado com a
denominação de Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.
Coleção das leis do Império do Brasil
, Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 15, 1860.
______. Decreto n. 2.747, de 16 de fevereiro de 1861. Dá execução ao decreto n. 1.067, de 28
de julho de 1860.
Coleção das leis do Império do Brasil
, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p. 127-
129, 1861.
______. Decreto n. 2.750, de 16 de fevereiro de 1861. Altera o decreto número dois mil
trezentos e cinquenta, de cinco de fevereiro de mil oitocentos e cinquenta e nove, que reforma
a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça.
Coleção das leis do Império do Brasil
, Rio de
Janeiro, parte 2, p. 146-147, 1861.
______. Decreto n. 3.445, de 12 de abril de 1865. Aprova o regulamento interno da Secretaria
de Estado dos Negócios da Justiça.
Coleção das leis do Império do Brasil
, Rio de Janeiro, v. 1,
parte 2, p. 83, 1865.