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Rodrigo de Sá Netto
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seis segundos-oficiais, oito praticantes, um porteiro, dois ajudantes de porteiro, dois contínuos
e seis correios. O mesmo decreto estabelece que o diretor-geral poderia ainda subdividir as
seções conforme os ramos dos serviços que lhes eram designados e confiá-los especialmente a
primeiros ou segundos–oficiais, sempre subordinados aos diretores dessas seções. Como não
foi possível estabelecer se ocorreu alguma subdivisão das seções nem determinar quais
funcionários pertenciam a cada uma delas, mantivemos apenas os diretores no preenchimento
do campo “Estrutura” da planilha.
5. O decreto n. 3.445, de 10 de abril de 1865, que aprova o regulamento interno da Secretaria
de Estado dos Negócios da Justiça, determina que esta seria composta de um diretor-geral, um
consultor, três diretores de seção, dez primeiros-oficiais, seis segundos-oficiais, oito
amanuenses, oito praticantes, um porteiro, dois ajudantes do porteiro, dois contínuos e seis
correios. O decreto, entretanto, não estabelece a distribuição dos funcionários entre as seções;
optamos, dessa forma, por deixar apenas os diretores no campo “Estrutura” dessas seções.
6. O decreto n. 4.159, de 22 de abril de 1868, reformando a Secretaria de Estado dos Negócios
da Justiça, registra que o orgão possuía os seguintes cargos: um diretor-geral, três diretores de
seção, sete primeiros-oficiais, seis segundos-oficiais, oito amanuenses, oito praticantes, um
porteiro, um ajudante, dois contínuos e seis correios. O decreto define a existência de quatro
seções, sem, no entanto, apresentar de forma clara a distribuição dos funcionários da secretaria
entre elas.
Legislação
BRASIL. Decreto n. 178(b), de 30 de maio de 1842. Dando nova organização à Secretaria de
Estado dos Negócios da Justiça.
Coleção das leis do Império do Brasil
, Rio de Janeiro, parte 2,
p. 329-335, 1843.
_______. Decreto n. 347, de 19 de abril de 1844. Reformando a Secretaria de Estado dos
Negócios da Justiça, em virtude do art. 44 da lei de 21 de outubro de 1843.
Coleção das leis do
Império do Brasil
, Rio de Janeiro, parte 2, p. 31-42, 1845.
_______. Decreto n. 2.350, de 5 de fevereiro de 1859. Reforma a Secretaria de Estado dos
Negócios da Justiça.
Coleção das leis do Império do Brasil
, Rio de Janeiro, tomo XXII, parte 2,
p. 43-53, 1859.
Seção, 2ª
Data de criação: 30/5/1842
Data de extinção: 5/2/1859
Sucessor
4ª Seção, de Polícia, Prisões e Força Pública
5ª Seção, de Orçamento
Ministério
Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça
Início do período: 30/5/1842
▪
Fim do período: 5/2/1859
Superior
Oficial-maior
Início do período: 30/5/1842
▪
Fim do período: 5/2/1859