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Rodrigo de Sá Netto
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correios. O decreto, entretanto, não estabelece a distribuição dos funcionários entre as seções;
optamos, dessa forma, por deixar apenas os diretores no campo “Estrutura” dessas seções.
8. O decreto n. 4.159, de 22 de abril de 1868, que reforma a Secretaria de Estado dos Negócios
da Justiça, determinou que ela seria composta por um diretor-geral, três diretores de seção,
sete primeiros-oficiais, seis segundos-oficiais, oito amanuenses, oito praticantes, um porteiro,
um ajudante, dois contínuos e seis correios. Apesar de registrar a existência de quatro seções,
o documento não apresenta de forma clara a divisão dos funcionários entre elas.
Legislação
BRASIL. Regulamento n. 120, de 31 de janeiro de 1842. Regula a execução da parte policial e
criminal da lei n. 261, de 3 de dezembro de 1841.
Coleção das leis do Império do Brasil
, Rio de
Janeiro, parte 2, p. 39-135. 1843.
_______. Decreto n. 178(b), de 30 de maio de 1842. Dando nova organização à Secretaria de
Estado dos Negócios da Justiça.
Coleção das leis do Império do Brasil
, Rio de Janeiro, parte 2,
p. 329-335, 1843.
_______. Decreto n. 347, de 19 de abril de 1844. Reformando a Secretaria de Estado dos
Negócios da Justiça, em virtude do art. 44 da lei de 21 de outubro de 1843.
Coleção das leis do
Império do Brasil
, Rio de Janeiro, parte 2, p. 31-42, 1845.
_______. Decreto n. 2.350, de 5 de fevereiro de 1859. Reforma a Secretaria de Estado dos
Negócios da Justiça.
Coleção das leis do Império do Brasil
, Rio de Janeiro, tomo XXII, parte 2,
p. 43-53, 1859.
Seção, 1ª – Central
Data de criação: 5/2/1859
Data de extinção: 30/10/1891
Alterações de nome
1ª Seção, Central
Início do período: 5/2/1859
▪
Fim do período: 22/4/1868
1ª Seção
Início do período: 22/4/1868
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Fim do período: 30/10/1891
Antecessor
3ª Seção
Sucessor
1ª Diretoria, dos Negócios da Justiça
Ministério
Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça
Início do período: 5/2/1859
▪
Fim do período: 30/10/1891
Superior
Diretor-geral
Início do período: 5/2/1859
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Fim do período: 30/10/1891
Estrutura
Início do período: 5/2/1859
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Fim do período: 12/4/1865
Referência legal: Decreto n. 2.350, de 5 de fevereiro de 1859
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1 diretor