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Rodrigo de Sá Netto
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_______. Decreto n. 23, de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da administração
federal.
Coleção das leis do Império do Brasil
, Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 42, 1891.
Seção, 2ª – de Justiça e Estatística
Data de criação: 5/2/1859
Data de extinção: 30/10/1891
Alterações de nome
2ª Seção, de Justiça e Estatística
Início do período: 5/2/1859
▪
Fim do período: 16/2/1861
2ª Seção, de Justiça e Ofícios de Justiça
Início do período: 16/2/1861
▪
Fim do período: 22/4/1868
2ª Seção
Início do período: 22/4/1868
▪
Fim do período: 30/10/1891
Antecessor
1ª Seção
3ª Seção
Sucessor
1ª Diretoria, dos Negócios da Justiça
Ministério
Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça
Início do período: 5/2/1859
▪
Fim do período: 30/10/1891
Superior
Diretor-geral
Início do período: 5/2/1859
▪
Fim do período: 30/10/1891
Estrutura
Início do período: 5/2/1859
▪
Fim do período: 12/4/1865
Referência legal: Decreto n. 2.350, de 5 de fevereiro de 1859
▪
1 diretor
Início do período: 12/4/1865
▪
Fim do período: 22/4/1868
Referência legal: Decreto n. 3.445, de 12 de abril de 1865
▪
1 diretor
▪
1ª Divisão
▪
2ª Divisão
Início do período: 22/4/1868
▪
Fim do período: 30/10/1891
Referência legal: Decreto n. 4.159, de 22 de abril de 1868
▪
diretor-geral
Competência
Início do período: 5/2/1859
▪
Fim do período: 16/2/1861
Referência legal: Decreto n. 2.350, de 5 de fevereiro de 1859
“Art.
4º A segunda Seção de Justiça e estatística compreende.