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Cadernos Mapa n. 2
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O Império brasileiro e a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça
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Legislação
BRASIL. Decreto n. 2.350, de 5 de fevereiro de 1859. Reforma a Secretaria de Estado dos
Negócios da Justiça.
Coleção das leis do Império do Brasil
, Rio de Janeiro, tomo XXII, parte 2,
p. 43-53, 1859.
______. Decreto n. 2.747, de 16 de fevereiro de 1861. Dá execução ao decreto n. 1.067, de 28
de julho de 1860.
Coleção das leis do Império do Brasil
, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p. 127-
129, 1861.
______. Decreto n. 2.748, de 16 de fevereiro de 1861. Organiza a Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.
Coleção das leis do Império do Brasil
, Rio
de Janeiro, v. 1, parte 2, p. 129-142, 1861.
______. Decreto n. 2.749, de 16 de fevereiro de 1861. Reforma a Secretaria de Estado dos
Negócios do Império.
Coleção das leis do Império do Brasil
, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p.
142-145, 1861.
______. Decreto n. 2.750, de 16 de fevereiro de 1861. Altera o decreto número dois mil
trezentos e cinquenta, de cinco de fevereiro de mil oitocentos e cinquenta e nove, que reforma
a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça.
Coleção das leis do Império do Brasil
, Rio de
Janeiro, parte 2, p. 146-147, 1861.
Seção, 4ª – de Polícia, Prisões e Força Pública
Data de criação: 5/2/1859
Data de extinção: 30/10/1891
Alterações de nome
4ª Seção, de Polícia, Prisões e Força Pública
Início do período: 5/2/1859
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Fim do período: 16/2/1861
3ª Seção, de Polícia e Força Pública
Início do período: 16/2/1861
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Fim do período: 22/4/1868
3ª Seção
Início do período: 22/4/1868
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Fim do período: 30/10/1891
Antecessor
2ª Seção
3ª Seção
Sucessor
1ª Diretoria, dos Negócios da Justiça
Ministério
Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça
Início do período: 5/2/1859
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Fim do período: 30/10/1891
Superior
Diretor-geral
Início do período: 5/2/1859
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Fim do período: 30/10/1891
Estrutura
Início do período: 5/2/1859
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Fim do período: 12/4/1865
Referência legal: Decreto n. 2.350, de 5 de fevereiro de 1859
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1 diretor