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Fábio Campos Barcelos e Louise Gabler
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disposições referentes ao ministério sofreram alteraçõe. Assim, utilizamos a redação da lei n. 8.490 para
o preenchimento dos campos “Estrutura” e “Competência” desta planilha, uma vez que a consideramos
consolidada em relação ao texto anterior da medida provisória.
Legislação
BRASIL. Medida provisória n. 150, de 15 de março de 1990. Dispõe sobre a organização da Presidência
da República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo,
Brasília, DF, 16 mar. 1990. Seção 2, p. 5.352.
______. Decreto n. 99.180, de 15 de março de 1990. Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento
dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do
Brasil
. Poder Executivo, Brasília, DF, 15 mar. 1990. Seção 1, p. 5364.
______. Lei n. 8.028, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e
dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo, Brasília, DF, 13 abr.
1990. Seção 1, p. 7.096.
______. Medida provisória n. 222, de 11 de setembro de 1990. Altera a estrutura básica da Secretaria da
Ciência e Tecnologia da Presidência da República.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
.
Poder Executivo, Brasília, DF, 12 set. 1990. Seção 1, p. 17.271.
______. Decreto n. 99.618, de 17 de outubro de 1990. Aprova a estrutura regimental da Secretaria da
Ciência e Tecnologia da Presidência da República.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
.
Poder Executivo, Brasília, DF, 18 out. 1990. Seção 2, p. 19852.
______. Medida provisória n. 245, de 12 de outubro de 1990. Altera a estrutura básica da Secretaria da
Ciência e Tecnologia da Presidência da República.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
.
Poder Executivo, Brasília, DF, 15 out. 1990. Seção 2, p. 19.508.
______. Lei n. 8.090, de 13 de novembro de 1990.
Altera a estrutura básica da Secretaria da Ciência e
Tecnologia da Presidência da República.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder
Executivo, Brasília, DF, 14 nov. 1990. Seção 1, p. 21.671.
______. Medida provisória n. 309, de 16 de outubro de 1992. Dispõe sobre a organização da Presidência
da República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo,
Brasília, DF, 19 out. 1992. Seção 2, p. 14.613.
______. Lei n. 8.490, de 19 de novembro de 1992. Dispõe sobre a organização da Presidência da
República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo, Brasília,
DF, 19 nov. 1992. Seção 1, p. 16.061.
Secretaria de Cultura da Presidência da República
Data de criação: 15/3/1990
Alterações de nome
Secretaria de Cultura da Presidência da República
Início do período: 15/3/1990
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Fim do período: 16/10/1992
Ministério da Cultura
Início do período: 16/10/1992
Antecessor
Ministério da Cultura
Superior
Presidência da República
Estrutura