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Cadernos Mapa n. 3 ▪ Entre caminhos e descaminhos
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dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo, Brasília, DF, 13 abr.
1990. Seção 1, p. 7096.
______. Decreto n. 99.244, de 10 de maio de 1990. Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos
órgãos da Presidência da República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
.
Poder Executivo, Brasília, DF, 11 maio 1990. Seção 1, p. 8869.
______. Decreto n. 99.600, de 13 de outubro de 1990.
Aprova a estrutura regimental da Secretaria da
Cultura da Presidência da República.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo,
Brasília, DF, 15 out. 1990. Seção 2, p. 19510.
______. Medida provisória n. 309, de 16 de outubro de 1992. Dispõe sobre a organização da Presidência
da República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo,
Brasília, DF, 19 out. 1992. Seção 2, p. 14613.
______. Lei n. 8.490, de 19 de novembro de 1992. Dispõe sobre a organização da Presidência da
República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo, Brasília,
DF, 19 nov. 1992. Seção 1, p. 16061.
Secretaria do Desenvolvimento Regional
Data de criação: 15/3/1990
Alterações de nome
Secretaria de Desenvolvimento Regional da Presidência da República
Início do período: 15/3/1990
▪
Fim do período: 16/10/1992
Ministério da Integração Regional
Início do período: 16/10/1992
Antecessor
Ministério do Interior
Superior
Presidência da República
Estrutura
Início do período: 10/5/1990
▪
Fim do período: 5/4/1991
Referência legal: Decreto n. 99.244, de 10 de maio de 1990
“Art. 51 À Secretaria do Desenvolvimento Regional vinculam-se a Superintendência do Desenvolvimento
do Nordeste, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, a Superintendência da Zona Franca
de Manaus, a Empresa Brasileira de Turismo e a Companhia de Desenvolvimento de Barcarena.”
“Art. 257 Até que se ultimem os respectivos processos de liquidação ou de extinção, vincular-se-ão: (…)
VI – à Secretaria do Desenvolvimento Regional, a Superintendência do Desenvolvimento da Região
Centro-Oeste e a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul.”
Início do período: 5/4/1991
▪
Fim do período: 19/11/1992
Referência legal: Decreto n. 79, de 5 de abril de 1991
“Art. 2
o
A SDR/PR tem a seguinte estrutura regimental:
I – órgão de assistência direta e imediata ao Secretário: Gabinete;
II – órgãos setoriais:
a) Assessoria Jurídica;
b) Coordenação-Geral de Administração;