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Fábio Campos Barcelos e Louise Gabler
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desenvolvimento, a cargo da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste – Sudeco e
da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul – Sudesul, em extinção, para a Secretaria do
Desenvolvimento Regional da Presidência da República.
Diário Oficial [da] República Federativa do
Brasil
. Poder Executivo, Brasília, DF, 27 ago. 1990. Seção 1, p. 16168.
______. Decreto n. 99.620, de 18 de outubro de 1990.
Transfere para a Secretaria do Desenvolvimento
Regional (SDR) da Presidência da República, as dotações orçamentárias a cargo da Superintendência do
Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (Sudeco) e da Superintendência do Desenvolvimento da
Região Sul (Sudesul) autarquias em extinção.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder
Executivo, Brasília, DF, 19 out. 1990. Seção 1, p. 19933.
______. Decreto n. 79, de 5 de abril de 1991.
Aprova a estrutura regimental da Secretaria do
Desenvolvimento Regional da Presidência da República
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
.
Poder Executivo, Brasília, DF, 8 abr. 1991. Seção 1, p. 6321.
______. Medida provisória n. 309, de 16 de outubro de 1992. Dispõe sobre a organização da Presidência
da República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo,
Brasília, DF, 19 out. 1992. Seção 2, p. 14613.
______. Lei n. 8.490, de 19 de novembro de 1992. Dispõe sobre a organização da Presidência da
República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo, Brasília,
DF, 19 nov. 1992. Seção 1, p. 16061.
Secretaria de Desportos
Data de criação: 15/3/1990
Data de extinção: 16/10/1992
Superior
Presidência da República
Antecessor
Secretaria de Educação Física e Desporto (do Ministério da Educação)
Sucessor
Ministério da Educação e do Desporto
Estrutura
Início do período: 10/5/1990
▪
Fim do período: 13/10/1990
Referência legal: Medida provisória n. 150, de 15 de março de 1990; Lei n. 8.028, de 15 de março de
1990; Decreto n. 99.244, de 10 de maio de 1990
“Art. 53 A Secretaria dos Desportos tem a seguinte estrutura básica:
I – Conselho Nacional de Desportos;
II – Conselho de Administração do Fundo de Assistência ao Atleta Profissional;
III – Departamento de Desportos Profissional e Não-Profissional;
IV – Departamento de Desporto para Portadores de Deficiência.”
Início do período: 13/10/1990
▪
Fim do período: 16/10/1992
Referência legal: Decreto n. 99.605, de 13 de outubro de 1990
“Art. 2° A Sedes/PR tem a seguinte estrutura regimental:
I – órgãos de assistência direta e imediata ao Secretário:
a) Gabinete;
b) Assessoria de Planejamento e Avaliação;
II – órgãos setoriais: