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Cadernos Mapa n. 3 ▪ Entre caminhos e descaminhos
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a) Assessoria Jurídica;
b) Coordenação-Geral de Administração;
III – órgãos singulares:
a) Departamento de Desportos Profissional e Não Profissional;
b) Departamento de Desportos das Pessoas Portadoras de Deficiência;
c) Coordenação Técnico-Operacional;
d) Coordenação de Programas Especiais e Cooperação Técnica:
VI – órgãos colegiados:
a) Conselho Nacional de Desportos (CND);
b) Conselho de Administração do Fundo de Assistência ao Atleta Profissional (CA/FAAP);
V – órgãos regionais: Coordenações Regionais de Desportos.”
Competência
Início do período: 15/3/1990
▪
Fim do período: 10/5/1990
Referência legal: Decreto n. 99.180, de 15 de março de 1990
“Art. 52 À Secretaria dos Desportos compete:
I – planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento do desporto no País, em consonância com as
diretrizes definidas pela Política Nacional de Educação Física e Desportos;
II – prestar cooperação e assistência financeira supletiva às unidades federadas e às instituições de
ensino e esportivas, bem assim às entidades nacionais dirigentes do desporto;
III – zelar pelo cumprimento da legislação federal pertinente.”
Início do período: 10/5/1990
▪
Fim do período: 16/10/1992
Referência legal: Decreto n. 99.244, de 15 de março de 1990
“Art. 52 À Secretaria dos Desportos compete:
I – realizar estudos, planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento do desporto no País, em
consonância com as diretrizes definidas pela Política Nacional de Desportos;
II – prestar cooperação e assistência financeira supletiva aos Estados, aos Municípios, aos Territórios e às
entidades nacionais dirigentes dos desportos;
III – zelar pelo cumprimento da legislação desportiva federal.”
Legislação
BRASIL. Medida provisória n. 150, de 15 de março de 1990. Dispõe sobre a organização da Presidência
da República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo,
Brasília, DF, 16 mar. 1990. Seção 2, p. 5352.
______. Decreto n. 99.180, de 15 de março de 1990. Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento
dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do
Brasil
. Poder Executivo, Brasília, DF, 15 mar. 1990. Seção 1, p. 5364.
______. Lei n. 8.028, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e
dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo, Brasília, DF, 13 abr.
1990. Seção 1, p. 7096.
______. Decreto n. 99.244, de 10 de maio de 1990. Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos
órgãos da Presidência da República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
.
Poder Executivo, Brasília, DF, 11 maio 1990. Seção 1, p. 8869.
______. Decreto n. 99.605, de 13 de outubro de 1990. Aprova a estrutura regimental da Secretaria dos
Desportos da Presidência da República.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder
Executivo, Brasília, DF, 15 out. 1990. Seção 2, p. 19520.
______. Medida provisória n. 309, de 16 de outubro de 1992. Dispõe sobre a organização da Presidência
da República e dos ministérios.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
. Poder Executivo,
Brasília, DF, 19 out. 1992. Seção 2, p. 14613.