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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
ministro dando explicações e propondo linhas de atuação. Da mesma forma, estes relatórios também
trazem avaliações referentes ao orçamento e a questões pontuais como a administração dos terrenos
diamantinos e às liquidações oriundas da extinção do Banco do Brasil em 1829, que se alongaram
durante a década de 1830. Em seguida, os relatórios prosseguem saindo da discussão da política
fazendária para a administração fazendária, com o secretário de Estado relatando a situação dos
diferentes órgãos sob sua supervisão, como a Casa da Moeda, a Caixa de Amortização, a Tipografia
Nacional e as repartições de arrecadação como recebedorias, mesas de renda e alfândegas.
Os relatórios também dão destaque aos órgãos da administração central organizados no Tesouro
Nacional, enfatizando as dificuldades enfrentadas em seu expediente após a reforma de 1831,
principalmente diante da falta de funcionários. Nesse cenário, tomaram vulto as considerações dos
ministros sobre os trabalhos da Contadoria-Geral de Revisão, onde o excesso de trabalho e a falta de
pessoal gerava grandes empecilhos.
Reconhecendo os problemas pela repartição, que cuidava da escrituração de todas as contas do
Império, a decisão de 14 de abril de 1840 reestruturou a Contadoria, dividindo-a em quatro Seções.
A Seção de Escrituração e Expediente ficou encarregada de escriturar os livros-mestres e os diários,
bem como os livros de protocolo e de assentamento, além de organizar os balanços do Tesouro
Nacional e as folhas a serem remetidas para a Tesouraria dos Ordenados. A Seção de Balanço era
responsável por organizar os balanços de Receita e Despesa do Império, que seriam apreciados pelo
Poder Legislativo, dentre outras funções, enquanto a Seção de Revisão e Tomada de Contas era
encarregada de atividades ligadas à tomada de contas de todas as repartições fazendárias e coletores
particulares bem como a revisão dos balanços enviados pelas tesourarias provinciais e pelos ministérios,
e outras atividades de exame e revisão. Por fim, à Seção da Dívida Pública foi entregue a tarefa de
escriturar as contas relativas à dívida nacional, registrando-as no Grande Livro da Dívida Pública,
examinado sua legalidade e fazendo sua devida liquidação. Uma série de outros processos internos
foram definidos, visando organizar o funcionamento diante da nova configuração, e ficou determinado
que cada uma das seções possuiria um chefe, sendo a Seção de Escrituração chefiada pelo oficial-maior
da Contadoria e as outras por escriturários, todos mantidos subordinados ao contador-geral.
Além dessas seções, o relatório ministerial de 1845 menciona ainda uma Seção de Assentamento,
que, naquele momento, era dirigida provisoriamente por um 2º escriturário. Esta seção foi criada pela
decisão de 11 de janeiro de 1841, com algumas das atribuições da Seção de Escrituração e Expediente,
como a tarefa de cuidar das folhas de pagamento dos empregados públicos, realizando os registros
necessários para que os pagamentos fossem feitos pela Tesouraria-Geral (Brasil, 1846, p. 21).
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