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Ainda no que se refere às repartições, o plano de Noronha era a construção de um
complexo naval onde se aglutinariam vários estabelecimentos da Marinha como a Secretaria de
Estado, quartéis, hospitais, diques, dentre outros. Tal concentração tinha uma lógica econômica,
que visava um maior controle dos recursos endereçados à Marinha e também uma lógica política
e disciplinar, pois ajudava a afastar as tropas da capital do Rio de Janeiro, assim como de seus
debates e questões político-partidárias (NETO, 2014, p. 101).
No que concerne à esquadra, o decreto n. 1.296, de 14 de dezembro de 1904, aprovou a
aquisição das seguintes embarcações: três encouraçados, de 12.500 a 13.000 toneladas de
deslocamento; três cruzadores encouraçados, de 9.200 a 9.700 toneladas; seis caças-torpedeiras,
de 400 toneladas; seis torpedeiras de alto-mar, de 130 toneladas
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; seis torpedeiras de porto, de
50 toneladas; três submarinos; um transporte para carregar 6.000 toneladas de carvão; um navio
escola, com deslocamento de até 3.000 toneladas.
A tramitação do programa naval no Poder Legislativo foi uma navegação por águas
serenas. Após a concepção, o projeto foi apresentado ao Congresso pelo deputado do Rio de
Janeiro Laurindo Pitta, em 7 de junho de 1904. Não encontrou grandes empecilhos, recebendo
um parecer favorável em 12 de julho do mesmo ano pela Comissão de Marinha e Guerra da
Câmara, que o modificou apenas em detalhes. Além disso, a comissão destacou a necessidade de
construir um arsenal e aumentar os diques da Marinha, assim como melhorar o preparo dos
quadros, oficiais e marinheiros. Recomendou também que os contratos de construção fossem
feitos por triênios até o ano de 1913. Essa última recomendação também tinha um objetivo
diplomático, visto que demonstrava aos vizinhos latino-americanos que o Brasil não pretendia se
tornar uma potência naval de supetão. Inclusive, o parecer da Comissão indicava que as marinhas
sul-americanas deveriam ser unidas para a defesa diante de fortuitas agressões de outros
continentes (MARTINS FILHO, 2010, p. 76). A passagem do projeto pela Comissão de Orçamento
também ocorreu sem maiores controvérsias, seguindo para discussão na Câmara e, logo depois,
para o Senado, onde também não encontrou maiores obstáculos.
Após a aprovação do programa, a Inspetoria de Engenharia Naval entrou em ação através
da elaboração das bases pelas quais os encouraçados deveriam ser elaborados. Após isso, foram
feitos convites para firmas estrangeiras enviarem propostas para a sua construção, devendo ser
escolhida a que melhor atendesse às especificações requeridas e não necessariamente a que
23. Há uma divergência de tonelagem entre o texto do decreto n. 1.296/1904 e o artigo de José Miguel Arias Neto
(NETO, 2014, p. 102). Neste caso, optamos pela informação existente no texto do referido decreto.